Receita lança nova versão de aplicativo do Carnê-Leão

15 de junho de 2015 § Deixe um comentário

Aplicativo Carnê-leãoComo já informamos aqui no Fato Gerador (edição nº110), desde o dia 1º de janeiro deste ano, os profissionais liberais estão obrigados a informar no programa do Recolhimento Mensal Obrigatório, o carnê-leão, o CPF de seus clientes e o valor recebido deles. Para facilitar a vida desses contribuintes, a Receita Federal lançou no último mês, a nova versão do aplicativo do Carnê-Leão para smartphones e tablets.

A empresária contábil, Miriam da Silva Braz, explica que por meio do aplicativo, os profissionais liberais podem se informar sobre as ocorrências relacionadas à apuração do imposto, fotografar e armazenar os comprovantes, gerar documentos de arrecadação, além de consultar os demonstrativos mensais e anuais.

“Mas a grande novidade trazida pela nova versão do aplicativo, é a possibilidade de transferir para a declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas de 2016, os dados armazenados pelo programa”, observa Miriam.

O programa é de uso opcional e está disponível nas lojas Google Play (para tablets e smartphones que usem o sistema operacional Android) e App Store (para equipamentos que usem o sistema operacional iOS).

Obedecer intervalo para alimentação evita ação trabalhista

8 de junho de 2015 § Deixe um comentário

Alimentação do TtrabalhadorVocê provavelmente já enfrentou ou conhece alguém que sofreu uma ação trabalhista, certo? Nos últimos anos tem crescido cada vez mais o número de processos movidos por ex-funcionários contra seus antigos patrões. Só em 2013 mais de R$ 24 bilhões foram gastos pelas empresas em demandas de trabalhadores.

Esse gasto extra, que na maioria das vezes não está previsto no orçamento, geralmente resulta em perda de competitividade, e em alguns casos chega até a inviabilizar o negócio. Diante desse cenário nada animador, o melhor remédio para os empresários ainda é a prevenção.

E para ajudar você empresário a minimizar os riscos de ações trabalhistas, vamos iniciar nessa edição uma série de matérias sobre as principais situações de risco em que o empreendedor pode ser enquadrado por não cumprir as determinações do direito do trabalho.

O primeiro tema que vamos abordar é o intervalo para alimentação. O advogado e empresário contábil Marcelo Scomparin explica que, de acordo com a CLT, todo trabalhador tem direito a um intervalo para refeição e repouso. “No entanto, a duração desse intervalo depende da carga horária de cada funcionário”, lembra.

No trabalho contínuo cuja duração exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e no máximo duas. Caso a duração do trabalho seja superior a 4 e não excedente de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos. Para jornadas de até 4 horas, não há obrigatoriedade de concessão de intervalo.

É importante observar que muitos empregados preferem tirar um intervalo de 15 minutos ou meia hora, e, em compensação, sair mais cedo do serviço. No entanto, mesmo que essa seja a vontade do trabalhador a CLT proíbe.

Revolução Colaborativa: você está dentro ou fora?

1 de junho de 2015 § Deixe um comentário

Mat CapaParece estranho, mas é fato, com todo o sentido da palavra. Generosidade é a bola da vez nos negócios e tem tudo a ver com “buscar lugar ao sol” em um mercado cada vez mais voraz. Aliás, voraz, competitividade, consumo exacerbado, são expressões que perdem lugar no mundo dos negócios. Sabe por quê?

Chegou a Geração G! A letra agora significa generosidade, o contrário de ganância. O movimento começa a tomar forma em todo o mundo, principalmente quando percebe-se o fim do carrossel financeiro americano que levou à quebra bancos e seguradoras. Muitos cidadãos sequer enxergavam como conseguiam consumir tanto e com a crise, passaram a ter ojeriza pela avidez sem limites das empresas.

Isto também chegou até você. Já parou para pensar que a imagem na sua mente de determinada marca pode estar influenciada pelo grau de generosidade que você percebe nela? Veja o caso dos bancos por exemplo. A mão que cede o crédito e viabiliza sonhos é a mesma que cobra esses recursos com juros e taxas abusivas. Isto neutraliza qualquer percepção positiva e gera uma sensação de gostar menos de bancos.

Quando um banco resolve interferir em um problema de mobilidade urbana, como fez o Itaú com as bicicletas laranjas, em grandes centros, pode alcançar êxito. Uma parceria público-privada faz com que uma ação como essa tenha a essência do “compartilhamento”.

É também a influência do que fazemos online. No mundo virtual nós compartilhamos, e esta geração passou a ver sentido nesta prática e exige isso das empresas. Pense em seu negócio pelas lentes da Geração G. Suas ações farão com que sua marca seja mais perceptiva no próprio mercado e o seu contador é um eixo de ligação com novos parceiros.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2015

25 de maio de 2015 § Deixe um comentário

RestituiçãoA Receita Federal do Brasil divulgou no último mês o calendário da restituição do Imposto de Renda 2015. Assim como nos últimos anos, as restituições deverão ser pagas em sete lotes.

Pelas regras, os idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento, asssim como contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

Depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões. Confira o calendário abaixo.

1º lote: 15/06/2015
2º lote: 15/07/2015
3º lote: 17/08/2015
4º lote: 15/09/2015
5º lote: 15/10/2015
6º lote: 16/11/2015
7º lote: 15/12/2015

Você sabe o que é data-base?

18 de maio de 2015 § Deixe um comentário

23_05_2013_imfmclknA expressão data-base é conhecida pela maioria dos empresários, no entanto muitos ainda não sabem o seu significado e a importância. A data-base nada mais é, que o período do ano em que patrões e empregados reúnem-se para negociar os acordos coletivos de trabalho. É nesse momento que são discutidos os termos do contrato de trabalho, que inclui a correção salarial e possíveis benefícios.

A data-base de uma categoria também serve como momento de início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes do acordo coletivo. Por exemplo, se uma determinada categoria tem data-base em maio, mas os patrões e empregados só fecham o acordo em novembro, os direitos acordados deverão ser cumpridos de forma retroativa, contando a partir do momento da data-base, neste caso, o mês de maio. Além disso a empresa que dispensar o funcionário, sem justa causa, durante o período de 30 dias que antecedem a data-base, deve pagar uma indenização equivalente a um mês de salário.

O empresário contábil, Reginaldo da Silva, lembra que cada categoria de trabalho tem a sua data-base. Isso significa que dentro de uma mesma empresa pode haver funcionários com datas de reajustes salariais diferentes. “Por isso, antes de demitir um funcionário, entre em contato com o seu contador”, orienta.

Retifique sua declaração e evite a malha fina

11 de maio de 2015 § Deixe um comentário

Retificação do IRFaltando menos de 10 dias para o fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física, mais da metade dos contribuintes ainda não haviam acertado as suas contas com o Fisco. Ou seja, assim como nos últimos anos, a maioria dos brasileiros acabou deixando para última hora a entrega da declaração.

Como já alertamos em outras matérias aqui no Fato Gerador, deixar a entrega para os últimos dias pode não ser um bom negócio. Além de demorar mais para receber a restituição, com um prazo reduzido para elaboração da declaração, a chance de cometer erros aumenta consideravelmente.

Se esse é o seu caso, e após a entrega da declaração você percebeu que cometeu algum erro no preenchimento da documento, saiba que existe a possibilidade de corrigir essas incorreções fazendo uma Declaração Retificadora.

Esse documento pode evitar que você caia na malha fina. No entanto, é importante fazer a retificação antes de ser notificado pela Receita Federal. Nos casos em que o fisco autuar ou chamar para explicações, o contribuinte perde o direito de fazer a retificação. Além disso fica sujeito a penalidades e dependendo do caso, até de responder perante o Ministério Público por crime contra a ordem tributária.

O empresário contábil, Antonio Romero Filho, alerta que a declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo utilizado na declaração original. “Ou seja, se a declaração foi entregue no modelo simplificado, a retificadora não pode ser entregue no modelo completo”, exemplifica.

Conheça um pouco mais sobre a terceirização

4 de maio de 2015 § Deixe um comentário

Mat CapaA Câmara dos Deputados aprovou no mês passado o projeto que regulamenta a terceirização no país. O texto aprovado tem como principal polêmica a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo sua atividade principal, a chamada atividade-fim. O projeto segue agora para avaliação do Senado. Para ajudar você, empresário, a entender um pouco melhor o tema, listamos algumas das vantagens e desvantagens da terceirização discutidas no Congresso, confira:

Vantagens

– economia de tempo com a gestão da equipe;
– alivia a estrutura organizacional;
– redução de custos;
– traz mais especialização na prestação de serviços;
– proporciona melhor qualidade na prestação de serviços;
– substituição rápida e eficaz de funcionários;
– flexibilidade para as mudanças proporcionadas e até exigidas pelo mercado;
– redução do tempo de produção;

Desvantagens

– aumenta a rotatividade de mão de obra;
– dificuldade de encontrar a parceria ideal;
– perda da identidade cultural da empresa por parte dos funcionários;
– possíveis problemas de comunicação com o prestador do serviço;
– aumento da dependência de terceiros;
– perda do vínculo para com o emprego;
– necessidade de desenvolver estrutura para controle de contratos;
– perda do controle completo sobre áreas da empresa;

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    Este espaço apresenta informações sobre o panorama legislativo, tributário, trabalhista e fiscal.. É um ambiente preparado para o empresário de micro e pequena empresa que busca informações para um melhor relacionamento com o fisco e seus públicos de interesses.

    Colegas jornalistas e pauteiros fazem parte deste projeto. Um cafezinho e um bom bate-papo são sempre oportunos.

    Um forte abraço e ótima leitura.

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