Não erre ao contratar o empregado temporário

17 de novembro de 2014 § Deixe um comentário

Mat2 Pag3Com a aproximação das festas de fim de ano, as empresas já se preparam para atender a demanda aquecida, ampliando o seu quadro de colaboradores. Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas mais da metade dos empresários dos setores do comércio e de serviços já contratou ou pretende contratar trabalhadores temporários neste fim de ano.

Uma das formas mais seguras e cômodas para fazer a contratação do interino é através de uma empresa especializada em empregos temporários. Essa agência é responsável pelo processo de seleção e pelo pagamento do salário e demais encargos.

Outra alternativa para a contratação do trabalhador temporário é por meio do contrato de experiência. Nesse caso, o funcionário é contratado por um período determinado, que não pode ser superior a 90 dias. A vantagem dessa modalidade de contrato de trabalho é que se o empregador demitir o colaborador no último dia do contrato, fica dispensado de pagar a multa rescisória do FGTS e também o aviso prévio.

O empresário contábil, Ivo Yamamoto, explica que em ambas as situações, o empregado temporário tem os mesmos direitos de um funcionário regular, como salário da categoria, férias e 13º proporcionais e repouso semanal remunerado.

Motoboys tem direito a adicional de periculosidade de 30%

10 de novembro de 2014 § Deixe um comentário

Mat1 Pag3As empresas que possuem “motoboys” no seu quadro de colaboradores terão um gasto extra a partir deste mês. O governo federal publicou no mês passado portaria que regulamentou o adicional de periculosidade de 30% do salário dos profissionais que usam motocicleta.

Criada pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi incluída no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela nova regra, são consideradas atividades perigosas as que utilizam a motocicleta ou motoneta para fins de trabalho.

No entanto, o adicional não se aplica a todas as atividades exercidas pelos “motoboys”. Não estão incluídas na medida, a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa; ou as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los.

Além desses dois casos, o adicional de periculosidade também não vale para as atividades realizadas em locais privados, assim como para as atividades realizadas de forma eventual, ou por tempo extremamente reduzido.

A gratificação de 30% é sobre o salário base do funcionário, ou seja, sem considerar as gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O empresário contábil, Reginaldo Augusto da Silva explica que o pagamento do adicional salarial deve começar em novembro. “As empresas que deixarem de pagar o adicional podem ser multadas em caso de fiscalização. Além disso, o funcionário que não estiver recebendo o valor pode entrar com ações na Justiça contra o empregador”, alerta.

Vale Cultura: benefício para o colaborador

7 de novembro de 2014 § Deixe um comentário

ArtigoEm 27 de dezembro de 2012 foi regulamentada a Lei 12761, a qual instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador e criou o Vale Cultura. No entanto, após quase 3 anos, o projeto ainda está longe de atingir ao que se propôs, talvez devido a burocracia, sua sistemática ou desinteresse geral.

O Vale Cultura é um benefício que qualquer empresa, seja MEI, Micro, Pequena, Média ou Grande, Fundações ou Associações, pode dar ao seu funcionário ou aposentado, mensalmente, no valor de R$ 50,00. Esse valor ao ser recebido pelo beneficiário, poderá ficar acumulado, usando quando quiser, na compra de ingressos para cinema, teatro, shows, livros, revistas, artesanatos, entre outros.

Além da promover à cultura entre os colaboradores, o programa também concede as empresas contabilizadas pelo lucro real, a possibilidade de descontar o valor gasto com o benefício em até 1% do imposto de renda a pagar.

Percebo ser o Vale Cultura, um fomentador de ações culturais, um colaborador no desenvolvimento regional das tradições, valores, e um incentivador sem barreiras para todas as áreas que se enquadrem como cultura. E assim me custa entender, como um benefício desses, que vem de encontro a preservação da nossa memória, costumes, de apoio aos talentos artísticos da nossa gente, fica à deriva do entendimento.

O Vale Cultura é um benefício que qualquer empresa pode conceder ao seu funcionário, como premiação, estímulo e até como forma de melhorar a sua remuneração. Por isso, acredito que seria de vital importância que o programa fosse entendido por todos, contabilistas, gestores, administradores e empresários, para ser usado na sua plenitude com incentivo fiscal ou não.

Luiz Carlos Zancanella é Diretor Presidente da Safeweb.

Tenha a empresa contábil como parceira do seu negócio

3 de novembro de 2014 § Deixe um comentário

fatogerador_logo_quadradinhoNão restam dúvidas que o empreendedorismo é uma característica marcante do povo brasileiro. Novos negócios são criados todos os dias nos mais diversos cantos do país. No entanto, o processo para tirar os planos do papel e dar início as atividades da nova empresa ainda é extremamente lento e burocrático. Para superar esses trâmites os profissionais da Contabilidade normalmente são um dos primeiros a serem consultados. Nesse momento, começa uma parceria que se bem conduzida, pode trazer uma série de resultados positivos para o novo empreendimento.

Durante o processo de abertura da nova empresa é o contador que orienta sobre o procedimento de viabilização do novo negócio junto aos órgãos públicos. A assessoria vai desde a elaboração do contrato social entre os sócios, até uma orientação sobre carga tributária e seu impacto nos resultados da empresa.

Porém, além da empresa de serviços contábeis cumprir o papel de uma das principais consultoras no início de um empreendimento, é importante que exista regularidade na relação com o cliente. Não adianta nada o empreendedor buscar ajuda somente nos momentos de incêndio ou para reclamar dos honorários pagos. É necessário manter um diálogo constante. Os serviços contábeis dão resultados muito mais efetivos quando feitos de forma preventiva e não reativa.

Você que é empresário, quer uma dica? Convide o seu contador para um café e conte suas ideias e projetos sobre o seu negócio. Ele pode ter apontamentos importantes sobre qual o melhor caminho a tomar. Lembre-se: consultar a sua empresa de serviços contábeis no início de cada processo garante melhores resultados e entendimento sobre o tema.

Criativo e Inovador

27 de outubro de 2014 § Deixe um comentário

ArtigoSer criativo não significa ganhar dinheiro, pois para isso é preciso inovar ou seja, fazer com que essa criatividade gere lucro. Sempre busquei neste espaço, falar das inovações existentes, com o intuito de sensibilizar empresários, autoridades e administradores, da importância da implantação dessas novidades. No entanto, nunca sugeri aumento de gastos, mas sim melhor aproveitamento deles e a diminuição de custos.

Um exemplo disso é a Administração Municipal sem Papel. Com essa iniciativa ganha o município em segurança e agilidade, e ganha o meio ambiente, pois além da economia com cópias, pastas, arquivos, também diminui o corte de árvores. Esse economia também pode ser estendidas pra as empresa. Ou seja, ganha o administrador público e o privado.

No caso das leis de incentivo (Lei Rouanet, FIA, Lei do Idoso, …) que já abordei aqui, observo que temos muito a fazer. Tanto é verdade que o Sistema de Apoio à Lei de Incentivo mostra que das mais de 10 milhões de empresas atuantes no Brasil, menos de 1% (cerca de 60 mil) fazem ou fizeram uso de alguma lei. Por isso, reforço a necessidade de uma campanha firme de divulgação e de conscientização, com a proposta de que dinheiro do município deve ser do município e permanecer nele.

Outa questão é a Nota Fiscal Eletrônica. Hoje, com a exigência obrigatória, temos dois caminhos. O primeiro é a emissão na nota via prefeitura ou governo estadual. Um outro caminho, é procurar uma empresa que além da NF-e, ofereça soluções para outras exigências que vem por aí, como o eSocial por exemplo. Como hoje exige-se o Certificado Digital para que possa operar com bancos, ou acessar a Receita Federal, conveniar com quem já se propõe facilitar tudo isso pode ser uma ótima solução. Pois desse modo, atende-se o que pede a lei com segurança e qualidade do serviço.

João Garcia é Vice Presidente da Federação da Microempresa do Paraná.

Quem trabalha na eleição tem direito a descanso remunerado

20 de outubro de 2014 § Deixe um comentário

Mat2 Pag3No dia 5 de outubro os brasileiros vão escolher o seu 37ª Presidente, além de governadores e deputados. Mas para que esse processo transcorra sem problemas cerca de dois milhões de pessoas estarão trabalhando a serviço da Justiça Eleitoral. Esse contingente tem direito de compensar as horas trabalhadas na eleição por descanso remunerado na jornada de trabalho das empresas onde mantêm vínculo trabalhista.

Segundo a empresária contábil, Rosemary Amarães, o descanso é em dobro. “Para cada dia de serviço prestado para a Justiça Eleitoral, a pessoa tem direito a folgar dois dias do trabalho na empresa”, explica. O treinamento preparatório para a eleição também deve ser considerado como serviço prestado. A Justiça Eleitoral emite uma declaração identificando a pessoa e os dias trabalhados. Cabe ao colaborador apresentar o documento para garantir o seu direito.

Nova Lei do Simples traz mais vantagens para empresas

13 de outubro de 2014 § Deixe um comentário

Mat2 Pag3Publicada no dia 08 de agosto a Lei Complementar 147/2014 trouxe grandes mudanças para o Simples Nacional. Muito comemorada pela entidades representativas, a nova legislação universalizou o acesso ao regime simplificado. No entanto, em função do impacto que essa mudança representa, outros avanços trazidos pela nova Lei acabaram sendo pouco divulgados.

Uma das novidades trazidas pela Lei 147/2014, que acabou ficando um pouco de lado, foi que a fiscalização das empresas optantes pelo Simples deverá obedecer ao critério da dupla visita. Ou seja, empresas têm direito a uma visita orientadora antes serem autuadas pela fiscalização. Segundo o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, a dupla visita é uma conquista que deve ser observada nas questões trabalhistas, metrológicas, sanitárias e ambientais, assim como de segurança, uso e ocupação do solo.

Outra mudança apresentada pela nova lei complementar foi a ampliação dos benefícios para as microempresas que participam de licitações públicas. “Antes, estabelecer vantagens era facultativo. Cabia ao gestor público analisar a conveniência. Agora, União, Estados e municípios estarão obrigados”, explica Santinoni. Entre as determinações, uma das mais importantes aponta que licitações de itens de até R$ 80 mil têm de ser destinadas apenas às microempresas.

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    Colegas jornalistas e pauteiros fazem parte deste projeto. Um cafezinho e um bom bate-papo são sempre oportunos.

    Um forte abraço e ótima leitura.

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